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1. Sobre o cnpjbusca.com
O cnpjbusca.com é um portal de conteúdo informativo especializado em temas relacionados ao ambiente empresarial brasileiro, incluindo:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- CNPJ;
- CNAE;
- Simples Nacional;
- abertura, alteração e encerramento de empresas;
- certidões negativas;
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- obrigações fiscais;
- tributação;
- gestão empresarial;
- legislação aplicada aos negócios;
- empreendedorismo.
Nosso objetivo é fornecer conteúdos educativos, atualizados e de fácil compreensão para empreendedores, estudantes, profissionais e demais interessados.
2. Finalidade das informações
Todo o conteúdo publicado possui finalidade exclusivamente informativa e educacional.
As informações disponibilizadas não constituem:
- consultoria contábil;
- consultoria jurídica;
- consultoria tributária;
- parecer técnico;
- recomendação profissional personalizada.
Cada empresa possui características próprias e a legislação pode sofrer alterações. Sempre que necessário, recomenda-se consultar um contador, advogado ou o órgão público competente antes de tomar decisões empresariais.
3. Aceitação dos Termos
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- utilizar o site de forma lícita;
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- não praticar atos que prejudiquem terceiros;
- não comprometer a segurança da plataforma;
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5. Propriedade intelectual
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A utilização indevida poderá resultar nas medidas legais cabíveis.
6. Responsabilidades do usuário
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7. Comentários dos usuários
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- ameaças;
- spam;
- divulgação de produtos ou serviços sem autorização;
- informações falsas;
- conteúdo ilegal;
- violação de direitos autorais.
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8. Atualização das informações
Embora busquemos manter o conteúdo atualizado e preciso, não garantimos que todas as informações estejam permanentemente livres de erros, omissões ou desatualizações.
Leis, normas tributárias, procedimentos administrativos e regras relacionadas ao CNPJ, CNAE, Simples Nacional, NF-e e demais assuntos podem ser alterados pelos órgãos competentes a qualquer momento.
O usuário é responsável por verificar informações oficiais antes de tomar decisões.
9. Limitação de responsabilidade
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- autuações fiscais;
- erros decorrentes da interpretação das informações;
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- problemas causados por terceiros.
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10. Links para terceiros
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- Receita Federal;
- Gov.br;
- Portal do Empreendedor;
- Secretarias da Fazenda;
- Juntas Comerciais;
- instituições financeiras;
- empresas privadas;
- outros portais especializados.
Esses links são fornecidos apenas para facilitar o acesso a conteúdos complementares.
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11. Publicidade
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12. Programas de afiliados
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13. Disponibilidade do serviço
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- atualização de sistemas;
- falhas técnicas;
- problemas de hospedagem;
- ataques virtuais;
- eventos de força maior.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
14. Privacidade
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15. Alterações destes Termos
Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir:
- mudanças legais;
- alterações tecnológicas;
- novos serviços;
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16. Legislação aplicável
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- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
- demais normas aplicáveis.
17. Foro
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18. Contato
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