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Dados da Receita Federal · referência em 10/10/2026.

53.195.998/0001-93

FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS

ATIVA


Dados cadastrais

CNPJ
53.195.998/0001-93
Matriz / filial
MATRIZ
Nome fantasia
FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DE PORTO NACIONAL
Início da atividade
20/12/2022
Porte
DEMAIS
Natureza jurídica
Fundo Público da Administração Direta Municipal
Capital social
R$ 0,00
Situação cadastral
ATIVA
Data da situação
20/12/2022
Motivo da situação
SEM MOTIVO
Qualif. do responsável
Administrador
País
Brasil

Endereço e contatos Ver no mapa

Endereço
AVENIDA MURILO BRAGA, nº 1887
Complemento
EDIF
Bairro
CENTRO
Cidade / UF
PORTO NACIONAL / TO
CEP
77500-000
Telefone
(63) 3363-6000
Telefone 2
—
E-mail
secretariadegoverno@portonacional.to.gov.br

Informações tributárias

Optante pelo Simples
Não
Optante pelo MEI
Não

Histórico do regime tributário não informado pela fonte.

Atividades econômicas

CNAE principal
8411600
Atividade principal
Administração pública em geral
  • 8730199 · Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

Sobre a empresa

A empresa FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS, conhecida como FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DE PORTO NACIONAL, de CNPJ 53.195.998/0001-93, foi fundada em 20/12/2022 e está localizada em PORTO NACIONAL - TO. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 8411600 - Administração pública em geral. A natureza jurídica é Fundo Público da Administração Direta Municipal, com porte DEMAIS e capital social de R$ 0,00. Sua situação cadastral até o momento é ATIVA.

Perguntas frequentes

De quem é o CNPJ 53.195.998/0001-93?

O CNPJ 53.195.998/0001-93 pertence à empresa FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS, localizada em PORTO NACIONAL - TO.

Qual a razão social desta empresa?

A razão social é FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS, com nome fantasia FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DE PORTO NACIONAL.

Qual o CNAE principal da empresa?

O CNAE principal é 8411600 - Administração pública em geral.

Qual o endereço de FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS?

O endereço é AVENIDA MURILO BRAGA, nº 1887, CENTRO, PORTO NACIONAL - TO, 77500-000.

Qual o telefone de contato?

O telefone é (63) 3363-6000.

Como entrar em contato com FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS?

Você pode entrar em contato pelo telefone (63) 3363-6000 ou pelo e-mail secretariadegoverno@portonacional.to.gov.br, ou visitar o endereço AVENIDA MURILO BRAGA, nº 1887, CENTRO, PORTO NACIONAL - TO, 77500-000.

Qual a situação cadastral?

A situação é ATIVA, desde 20/12/2022.

Quem são os sócios?

Quadro de sócios não informado.

A empresa é optante pelo Simples ou MEI?

Simples: Não. MEI: Não.